PARTE geral
- 1 – Interpretação Da Lei Penal
- 2 – Lei Penal No Tempo
- 3 – Lei Excepcional, Lei Temporária, Tempo Do Crime E Súmula 711, Stf
- 4 – Lei Penal No Espaço, Lugar Do Crime E Prazo Penal
- 5 – Conceitos De Crime; Evolução Histórica Do Conceito Analítico De Crime (Teoria Geral Do Crime)
- 6 – Nexo De Causalidade
- 7 – Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior E Crime Impossível
- 8 – Concurso De Pessoas
- 9 – Teoria Geral Da Pena
- 10 – Da Prescrição
PARTE ESPECIAL
- 1 – Dos Crimes Contra A Pessoa
- 2 – Dos Crimes Contra O Patrimônio
- 3 – Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual
- 4 – Dos Crimes Contra A Família
- 5 – Dos Crimes Contra A Saúde Pública
- 6 – Dos Crimes Contra A Paz Pública
- 7 – Dos Crimes Contra A Fé Pública
- 8 – Dos Crimes Contra A Administração Pública